A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, mudou profundamente as regras de aposentadoria no Brasil. Mesmo após alguns anos, seus efeitos continuam sendo sentidos por quem está prestes a se aposentar. Em 2025, entender essas mudanças é essencial para quem deseja garantir o melhor benefício possível.
Neste artigo, vamos explicar como a reforma impacta os segurados do INSS, o que mudou nas regras, quais são os direitos adquiridos e como planejar a aposentadoria da forma mais vantajosa. Se você está pensando em se aposentar ou conhece alguém que está, continue lendo.
O Que Mudou com a Reforma da Previdência?
Antes da reforma, muitos brasileiros planejavam sua aposentadoria com base em regras que permitiam se aposentar apenas pelo tempo de contribuição ou pela idade mínima, com cálculos mais favoráveis. A partir de novembro de 2019, essas regras mudaram significativamente.
As principais alterações foram:
- Idade mínima obrigatória: agora, para a maioria dos segurados, não é mais possível se aposentar apenas por tempo de contribuição.
- Novo cálculo do benefício: a média salarial passou a considerar todos os salários desde julho de 1994, sem descartar os 20% menores.
- Regras de transição: criadas para quem já contribuía antes da reforma, com critérios específicos que variam conforme o tempo de contribuição já acumulado.
- Fim da aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima: essa modalidade foi extinta, afetando especialmente os trabalhadores que estavam próximos de se aposentar.
Essas mudanças afetaram não só a data da aposentadoria, mas também o valor do benefício. Quem não planejar corretamente pode acabar recebendo menos do que esperava.
Como Estão as Regras para se Aposentar em 2025?
Em 2025, as regras continuam em transição. Isso significa que muitos segurados ainda estão sujeitos às chamadas regras de transição, criadas para suavizar o impacto da reforma. Veja as principais:
1. Regra da Idade Progressiva
- Homens: mínimo de 62 anos de idade e 35 anos de contribuição.
- Mulheres: mínimo de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição.
- A idade mínima aumenta 6 meses por ano até atingir 65 (homens) e 62 (mulheres).
2. Regra do Pedágio de 50%
- Para quem estava a 2 anos de se aposentar em 2019.
- É preciso cumprir o tempo que faltava mais 50% desse tempo.
- Exemplo: faltavam 2 anos? Terá que trabalhar por 3 anos.
3. Regra do Pedágio de 100%
- Para homens com 35 anos e mulheres com 30 anos de contribuição em 2019.
- Deve-se contribuir o dobro do tempo que faltava para atingir esse marco.
4. Regra por Pontos
- Soma da idade com o tempo de contribuição.
- Em 2025: 91 pontos (mulheres) e 101 pontos (homens).
- A pontuação aumenta 1 ponto por ano até 2033 (mulheres) e 2028 (homens).
Cada regra possui prós e contras, dependendo do histórico de contribuições do segurado. Por isso, é fundamental fazer um planejamento previdenciário individualizado.
Quem Tem Direito Adquirido?
Uma dúvida comum entre os segurados é se ainda é possível se aposentar pelas regras antigas. A resposta é sim — desde que a pessoa tenha cumprido todos os requisitos antes da reforma, ou seja, até 12 de novembro de 2019.
Quem tem direito adquirido pode optar por se aposentar pelas regras anteriores, que muitas vezes resultam em um benefício mais vantajoso. É importante lembrar que:
- O direito adquirido é garantido mesmo que o segurado decida pedir a aposentadoria anos depois.
- É necessário comprovar, com documentos e dados do CNIS, que os requisitos foram cumpridos antes da reforma.
Muitas pessoas perdem a chance de receber um benefício melhor por não saber que têm direito adquirido. Por isso, revisar o histórico previdenciário é essencial.
Por Que o Planejamento Previdenciário é Tão Importante?
Com tantas mudanças e regras diferentes, o planejamento previdenciário se tornou indispensável para quem deseja se aposentar com segurança e no melhor momento. Ele permite:
- Escolher a melhor regra de aposentadoria, com maior valor possível.
- Evitar erros no cálculo do tempo de contribuição, que podem adiar a aposentadoria.
- Corrigir falhas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), como vínculos ausentes ou salários incorretos.
- Simular cenários futuros, considerando novas contribuições, idade e mudanças na lei.
Advogados previdenciaristas e especialistas em cálculos podem ajudar a identificar oportunidades de revisão, regularizar pendências e garantir o aproveitamento de todo o tempo contribuído.
Além disso, quem busca o BPC/LOAS, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade ou outros benefícios também precisa compreender as novas exigências trazidas pela reforma.
